Ensino no Brasil é valorizado de fato?
Amaral (2017) destaca que há uma redução do investimento em algumas áreas, dentre elas, a Educação. São diversas Emendas Constitucionais com o objetivo de reduzir investimentos em educação, que é sem dúvida, uma das principais áreas sociais, se bem administrada e alinhada com o mercado de trabalho. Com uma educação de qualidade tem-se a redução da desigualdade, facilita pela mobilidade social e melhor distribuição de renda.
Entretanto, dada a complexidade dessa área relevante para a sociedade, considerada por Musgrave (1987) como um dos bens meritórios, o Brasil falha por não trata-la como tal. Os resultados do PISA mostram isso já a bastante tempo, pois a educação do Brasil está abaixo da média e estagnado, o que é uma evidência de que muita coisa precisa ser feita, melhorada.
Amaral (2017) ressalta que o orçamento de 2018, (acrescentamos nos anos seguintes), já que houve um congelamento nessa área a partir da EC n.º 95/2016, por 10 anos, tendo como base o orçamento de 2017, atualizado pela inflação. Isso significa redução de investimentos em educação pública no Brasil. Embora complexo, esse tema não foi um tema discutido amplamente junto à sociedade organizada, sabe-se lá por qual motivo. Isso indica que o Brasil poderá piorar nos próximos anos nas avaliações PISA. O que já não estava bom, pode piorar. Relevante destacar que a educação brasileira tem vários problemas e que estes problemas não se limitam aos investimentos. Existe sim a má gestão de recursos públicos e a corrupção, especialmente nas áreas de educação e saúde. Isso quer dizer que os investimentos orçados para essas áreas não são efetivamente aplicados.
Amaral (2017) destaca, ainda, que o PNE (2014-2024) ficou comprometido. Isso é claro para todos, já que os investimentos estarão congelados tendo como base o ano de 2017, e que será revista a partir de uma década. As evidências são de que as metas estabelecidas no PNE (2014-2024) não serão realizadas, o que é algo gravíssimo e de certa forma irresponsável.
Em relação ao Ministério da Educação, o que temos vivenciados são ministros confusos em suas colocações e atitudes. A percepção que se tem é que a educação brasileira está com sérios problemas de gestão, de articulações, de planejamento, onde as discussões são improdutivas, inócuas, evasivas, consumindo tempo e recursos econômicos. Cada ministro que assume o MEC (já estamos no quarto nome), apresentam propostas superficiais, idelológicas e autoritárias, como se soubessem a fórmula mágica para resolverem o problema da educação no Brasil. Todos eles, até o momento, apresentaram sinal de arrogância, de falta de comprometimento diante de uma função de governo que e complexa e envolve toda a sociedade organizada.
O resultado desses descasos com a educação é de um provável aumento na desigualdade social por meio de concentração de rendas, subemprego. A estagnação está posta já a alguns anos, mas, é provável que os resultados sejam piores nos anos vindouros, se nada mudar, claro. No Brasil, parece que educação e também saúde, em linhas gerais, são fundamentais somente nas propagandas eleitorais, nos discursos políticos e para desvios de recursos públicos.
Em suma, está comprometida a educação até 2036, quando de fato será revisada a EC n.º 95/2016. Amaral (2017) declara impossível se cumprir as metas do PNE até 2036, o que é um sinal gravíssimo pelo qual passa a educação brasileira, com o processo ensino-aprendizagem sempre questionado e com investimentos reduzidos. Não estamos valorizando de fato nossa educação, mesmo vendo a diferença que ela faz que faz em países desenvolvidos, em termos de criação de valor, justiça, bem-estar social.
As pessoas comprometidas com educação de boa qualidade precisam estar atentos aos acontecimentos políticos e brigar por ela, pois ninguém o fará com mais garra, determinação, comprometimento do que as pessoas do lado da luz, atuantes na educação. É preciso tirar do palco os falastrões que em épocas certas, com o intuito de aumentarem capital político ou desvios de verbas, defendem a educação como o passaporte para um mundo melhor.
Nota: se os bons se calam, o mal vence. E pelo que estamos presenciando já a alguns anos, o mal está muito bem.
Referência:
AMARAL, N. C. (2017). Com a PEC 241/55 (EC 95) haverá prioridade para cumprir as metas do PNE (2014-2024)?. Revista Brasileira de Educação, 22(71).
Temos que mudar essa realidade, facilitando por meio da educação de qualidade, a mobilidade social. Sem educação essas pessoas serão aproveitadas pelo crime organizado e em plena juventude serão mortas em conflitos ou como queima de arquivo para as pessoas para as quais trabalham. Vamos ajudá-las?
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